LTCAT

Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho


O LTCAT é um Laudo, cuja finalidade é a concessão da aposentadoria especial, prevista na Subseção IV, do decreto 10.410/20, onde sua comprovação, dependerá da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos.


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Algumas informações sobre o LTCAT


Quando deve ser feito?

O mesmo, deve ser atualizado sempre que ocorrer alterações no ambiente de trabalho. Lembrando que o mesmo não substitui nenhum dos programas como o PPRA, PCMSO, PCMAT ou PGR, o LTCAT é um documento regulamentado pela Previdência Social, sem força substitutiva para um documento sugestionado pelo Ministério do Trabalho.
Quem pode elaborar?

De acordo com o § 1º do art. 58 da Lei 8213/91 o LTCAT deve ser expedido pelo médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, devidamente habilitados.

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